Política de privacidade

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website da MCMAHON DISTRIBUTORS LLC, dedicado à comercialização online de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados para consumidores em Portugal. Este documento explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos visitantes, clientes e pessoas que contactam a nossa equipa através do website.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Este website é propriedade e é gerido pela seguinte entidade:

Nome da empresa: MCMAHON DISTRIBUTORS LLC

Endereço: 12428 BRADY PLACE BLVD, JACKSONVILLE, FL 32223, Estados Unidos

EIN: 92-1058256

Telefone: +1 (407) 891-6668

E-mail: info@mcmahondistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

A MCMAHON DISTRIBUTORS LLC é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da atividade da loja online, nos termos da legislação aplicável.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Durante a utilização do website, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interação do utilizador com a loja online:

  • Dados de identificação, como nome e apelido.

  • Dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega.

  • Dados relacionados com encomendas, incluindo produtos adquiridos, histórico de compras e informações de faturação.

  • Informações relacionadas com pagamentos, incluindo o estado das transações e dados necessários à confirmação do pagamento.

  • Informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e dados de navegação, quando aplicável.

  • Informações fornecidas voluntariamente através de formulários ou mensagens enviadas ao serviço de apoio ao cliente.

4. Finalidades da Recolha e Utilização dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para finalidades relacionadas com o funcionamento da loja online, incluindo:

  • Processamento e gestão de encomendas.

  • Confirmação de pagamentos e emissão de documentos comerciais.

  • Preparação, expedição e entrega de produtos.

  • Comunicação com os clientes sobre encomendas e respetivo acompanhamento.

  • Tratamento de pedidos de devolução, reembolso, troca e garantia legal.

  • Resposta a questões e pedidos de apoio ao cliente.

  • Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

  • Proteção do website e prevenção de atividades fraudulentas.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente:

  • Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.

  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade comercial.

  • Interesses legítimos relacionados com a segurança, administração e funcionamento do website, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.

  • Consentimento do titular, quando exigido, nomeadamente para determinadas comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que prestam serviços necessários ao funcionamento da loja online, incluindo:

  • Prestadores de serviços de pagamento.

  • Empresas de transporte e logística.

  • Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website.

  • Prestadores de serviços técnicos e de segurança informática.

  • Entidades contabilísticas, fiscais ou autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Estas entidades apenas deverão aceder aos dados necessários para desempenhar as respetivas funções, de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável. Os dados relacionados com encomendas, faturação e transações comerciais poderão ser conservados durante os períodos legalmente exigidos em matéria fiscal e contabilística. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista outro fundamento legal para a sua conservação.

8. Proteção e Segurança dos Dados

A MCMAHON DISTRIBUTORS LLC adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida. O website utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de informações entre o navegador do utilizador e o servidor. O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que necessitam dessas informações para executar atividades relacionadas com a prestação dos serviços.

9. Direitos dos Titulares dos Dados – GDPR

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

  • Direito de acesso aos dados pessoais.

  • Direito de retificação de informações incorretas ou incompletas.

  • Direito ao apagamento dos dados nas situações previstas na lei.

  • Direito à limitação do tratamento.

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.

  • Direito de oposição a determinados tratamentos.

  • Direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos podem ser enviados para info@mcmahondistributorsllc.com. Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos previstos no RGPD.

10. Política de Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das funcionalidades da loja online, guardar preferências de navegação e, quando autorizado, analisar a utilização do website ou apoiar atividades publicitárias.

Os cookies podem ser classificados nas seguintes categorias:

  • Cookies estritamente necessários ao funcionamento do website.

  • Cookies de preferências e funcionalidades.

  • Cookies analíticos.

  • Cookies de publicidade e medição de campanhas.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido. O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website. Também poderá gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador.

Para informações adicionais sobre os tipos de cookies, respetivas finalidades e opções de gestão, consulte a nossa Política de Cookies, disponibilizada numa página independente.

11. Dados Pessoais de Menores de 18 Anos

A loja online da MCMAHON DISTRIBUTORS LLC destina-se a consumidores adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, nem procuramos obter informações pessoais de pessoas pertencentes a essa faixa etária. Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor sem a autorização legalmente necessária, serão tomadas medidas adequadas para analisar a situação e eliminar os dados quando aplicável, respeitando a legislação em vigor.

12. Transferências Internacionais de Dados

Uma vez que a MCMAHON DISTRIBUTORS LLC está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou transferidos para fora de Portugal, incluindo para os Estados Unidos, no âmbito da gestão da loja online e da prestação dos serviços. Quando o RGPD for aplicável, essas transferências serão realizadas com base num mecanismo legalmente reconhecido, como uma decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das medidas necessárias, conforme o caso.

13. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura e materiais digitais, estão protegidos pelas disposições legais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Salvo autorização prévia ou outra utilização permitida por lei, não é autorizada a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem o consentimento do respetivo titular dos direitos.

14. Garantia Legal e Direitos dos Consumidores

Os produtos vendidos através do website beneficiam dos direitos legais de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável. Para os contratos de compra e venda de bens celebrados com consumidores em Portugal, o prazo geral de responsabilidade por falta de conformidade é de 3 anos a contar da entrega do produto, nos termos legais.

Em caso de falta de conformidade, os consumidores podem exercer os direitos legalmente previstos, incluindo a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições estabelecidas na legislação aplicável. A presente Política de Privacidade não limita nem substitui os direitos dos consumidores em matéria de garantia legal.

15. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se um titular dos dados considerar que o tratamento das suas informações pessoais não respeita os requisitos legais aplicáveis, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O titular dos dados também poderá contactar-nos previamente para solicitar esclarecimentos ou apresentar uma questão relacionada com o tratamento das suas informações pessoais.

16. Contactos e Atualizações da Política

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais ou o exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá contactar a MCMAHON DISTRIBUTORS LLC através dos seguintes meios:

Nome da empresa: MCMAHON DISTRIBUTORS LLC

Endereço: 12428 BRADY PLACE BLVD, JACKSONVILLE, FL 32223, Estados Unidos

EIN: 92-1058256

Telefone: +1 (407) 891-6668

E-mail: info@mcmahondistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

As mensagens recebidas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas.

A MCMAHON DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será disponibilizada nesta página do website.